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Decreto nº 11.782 de 16 de Novembro de 2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput ,inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Vice-Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 2.15; e

b

uma FCE 2.13; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República:

a

um CCE 2.17; e

b

um CCE 2.06.

Art. 2º

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo III.

Art. 3º

O Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 4º

Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 11.677, de 30 de agosto de 2023 , na parte em que altera as Tabelas "a" e "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor em 24 de novembro de 2023.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.2023.

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA VPR PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.15

5,04

1

5,04

FCE 2.13

2,30

1

2,30

TOTAL

2

7,34

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A VPR

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 2.17

6,27

1

6,27

CCE 2.06

1,17

1

1,17

TOTAL

2

7,44

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE/RMP/RGA/RMA

2

Assessor Especial

CCE 2.17

1

Assessor Especial

CCE 2.15

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.18

1

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

RMP 0001 (A)

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Militar

RMP 0002 (B)

1

Assistente

RGA/RMA-0004

Coordenação

2

Coordenador

RMP 0001 (A)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assistente Militar

RMP 0004 (D)

11

Supervisor

RGA/RMA-0005

15

Assistente

RGA/RMA-0004

4

Secretário

RGA/RMA-0003

19

Especialista

RGA/RMA-0002

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

ASSESSORIA ESPECIAL DIPLOMÁTICA

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

3

Assessor

FCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.15

5,04

3

15,12

3

15,12

CCE 1.13

3,84

2

7,68

2

7,68

CCE 1.10

2,12

2

4,24

2

4,24

CCE 2.17

6,27

1

6,27

2

12,54

CCE 2.15

5,04

3

15,12

2

10,08

CCE 2.13

3,84

5

19,20

5

19,20

CCE 2.10

2,12

3

6,36

3

6,36

CCE 2.06

1,17

-

-

1

1,17

SUBTOTAL 2

19

73,99

20

76,39

FCE 1.15

3,03

2

6,06

2

6,06

FCE 1.13

2,30

3

6,90

3

6,90

FCE 1.10

1,27

3

3,81

3

3,81

FCE 2.13

2,30

7

16,10

6

13,80

FCE 2.10

1,27

4

5,08

4

5,08

FCE 2.07

0,83

1

0,83

1

0,83

SUBTOTAL 3

20

38,78

19

36,48

TOTAL

40

119,18

40

119,28

....." (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-15

5,04

1

5,04

-

-

-1

-5,04

CCE-6

1,17

-

-

1

1,17

1

1,17

FCE-13

2,30

1

2,30

-

-

-1

-2,30

FCE-1

0,12

1

0,12

-

-

-1

-0,12

TOTAL

3

7,46

2

7,44

-1

-0,02