“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2004
Art. 1º, VI - "Catolé, Catolezinho e Gangorra", com área de oitocentos e sessenta hectares, vinte e quatro ares e setenta centiares, situado no Município de Pombal, objeto dos Registros nºs R-1-626, fls. 88, Livro 2-D; R-4-439, fls. 196, Livro 2-B; R-7-319, fls. 136, Livro 2-B R-4-2.955, fls. 185v, Livro 2-O e R-1-2.712, fls. 62, Livro 2-O, do Serviço Registral do 1º Ofício da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000987/2003-20).
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Independência", com área de quatrocentos e trinta e dois hectares e quarenta ares, situado no Município de Passira, objeto dos Registros nºs R-2-1.115, fls. 73v, Livro 2-F, R-3-2.784, fls. 58v, Livro 2-O, R-1-2.395, fls. 56v, Livro 2-M, R-2-1.009, fls. 20v, Livro 2-F, R-2-2.782, fls. 57v, Livro 2-O, e R-3-109, fls. 47, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002394/2003-16);...
- Decreto5.104 de 11/06/2004
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste celebraram em Díli, em 20 de maio de 2002, um Acordo de Cooperação Educacional; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 968, de 12 de dezembro de 2003; Considerando que o Acordo entrou em vigor em 11 de maio de 2004, nos termos do parágrafo único de seu Artigo XIV; DECRETA:...
- Decreto5.570 de 31/10/2005
Art. 1º, §3° - Ter-se-á por início de contagem dos prazos fixados nos incisos do caput deste artigo a data de 20 de novembro de 2003." (NR) " Art. 16 Os títulos públicos, particulares e judiciais, relativos a imóveis rurais, lavrados, outorgados ou homologados anteriormente à publicação deste Decreto, que importem em transferência de domínio, desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, e que exijam a identificação da área, poderão ser objeto de registro, acompanhados de memorial descritivo elaborado nos termos deste Decreto, observando-se os prazos fixados no art. 10." (NR)...
- DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 2014
Decreto de 16 de dezembro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e art. 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.027039/2010-11, DECRETA :...
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 2015
Decreto de 1º de Outubro de 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput , alíneas "h" e "i", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput , inciso VIII, e art. 31, caput , inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.198970/2013-04. DECRETA:...
- Decreto3.893 de 22/08/2001
Art. 1º, §1° - Para os efeitos do caput , o contribuinte deverá apurar separadamente os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas auferidas com a venda no mercado interno e os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas de exportações, observados os métodos de apropriação de créditos previstos nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . (Incluído pelo Decreto nº 5.710, de 2006)...
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2009
Decreto de 4 de Setembro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.041560/2007, DECRETA:...