“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 2004
Art. 1º, II - "Fazendas Pedra Branca e Serrana", com área registrada de oitocentos e quatorze hectares, cinqüenta e três ares e trinta centiares, e área medida de mil, trezentos e noventa e sete hectares, dezoito ares e sessenta e quatro centiares, situado no Município de Lagedinho, objeto dos Registros nºs R-1-6.166, fls. 100, Livro 2-U e R-1-4.572, fls. 172, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000523/2003-01);...
- Decreto8.805 de 07/07/2016
Art. 1º, §3º - Serão definidos critérios de prioridade e de dispensa da reavaliação da deficiência prevista no inciso IV do § 1º, considerados o tipo e a gravidade do impedimento, a idade do beneficiário e a duração do benefício, nos termos do ato conjunto a que se refere o § 7º do art. 16." (NR) " Art. 43 O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário deverá articular-se com os Conselhos de Assistência Social, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente e da Saúde para desenvolver ações de controle e defesa dos direitos dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada." (NR) "Art. 44 Qualquer pessoa física ou jurídica de dire...
- Decreto7.802 de 13/09/2012
Art. 1º, §2º - Caso a prestação de contas não seja apresentada no prazo ou não tenha sido aprovada, o benefício não será renovado até que seja regularizada a pendência." (NR) " Art. 9º-A. Ato do Ministro de Estado do Esporte disporá sobre: (Revogado pelo Decreto nº 11.168, de 2022)...
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 2010
Decreto de 10 de Fevereiro de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.005339/2003, DECRETA:...
- Decreto7.846 de 23/11/2012
Art. 1º - Ficam remanejados, até 30 de setembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15 de março de 2012 com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:...
- DecretoDecreto de 11 de Fevereiro de 2010
Decreto de 11 de Fevereiro de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.025972/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2010
Decreto de 4 de Fevereiro de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.015922/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 11 de Fevereiro de 2010
Decreto de 11 de Fevereiro de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.005937/2003-99, DECRETA:...