“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto9.879 de 27/06/2019
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, DECRETA :...
- Decreto9.005 de 14/03/2017
Art. 4º - Ficam contabilizados, nos termos do Anexo V , para fim de alcance da meta definida para o Ministério da Educação no Decreto nº 8.785, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FG criados pelo art. 14, caput, inciso III, da Lei nº 12.857, de 2 de setembro de 2013 :...
- Decreto6.313 de 19/12/2007
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- Decreto7.261 de 12/08/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea " a " , da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 8º da Medida Provisória nº 483, de 24 de março de 2010, DECRETA:...
- Decreto7.256 de 04/08/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 8º da Medida Provisória nº 483, de 24 de março de 2010, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Coru-Mirim", com área de setecentos e oito hectares, setenta ares e setenta e oito centiares, situado no Município de Tremembé, objeto da Matrícula nº 92.888, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.000644/2003-98);...
- DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Diamante", com área de três mil, seiscentos e trinta e um hectares e trinta ares, situado nos Municípios de Marco e Morrinhos, objeto da Matrícula nº 22, fls. 22, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marco, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002051/2003-71);...
- DecretoDecreto de 03 de Junho de 2004
Art. 2º - Fica a União autorizada a subscrever ações no valor de R$ 9.502.138,76 (nove milhões, quinhentos e dois mil, cento e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), mediante a utilização de créditos da União, decorrentes de adiantamentos de recursos orçamentários recebidos para investimentos, atualizados até 31 de dezembro de 2003.