“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto8.645 de 27/01/2016
Art. 1º - O Decreto 4.744, de 16 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) IV - noventa e dois cidadãos brasileiros e respectivos suplentes, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução. (...)" (NR)...
- Decreto5.811 de 21/06/2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 30 de Julho de 2004
Art. 1º, II - "Fazenda Alto", com área de duzentos e noventa e sete hectares, situado no Município de Pombal, objeto do Registro nº R-1-10.355, fls. 16, Livro 2-AX, do Serviço Registral do 1º Ofício da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000394/2003-63); e...
- Decreto9.192 de 06/11/2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º -A, § 1º -C e §1º -D, no art. 11, § 5º, e no art. 21-B da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, DECRETA :...
- Decreto7.700 de 15/03/2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução nº 2025, de 14 de dezembro de 2011, DECRETA:...
- Decreto8.401 de 04/02/2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n º 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei n º 10.848, de 15 de março de 2004, e na Lei n º 12.783, de 11 de janeiro de 2013, DECRETA:...
- Decreto5.393 de 10/03/2005
Art. 2º - O art. 8º do Decreto nº 4.901, de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: " Parágrafo único. A conclusão dos projetos das entidades conveniadas com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP deverá ser apresentada até 10 de dezembro de 2005." (NR)...
- DecretoDecreto de 16 de Setembro de 2004
Art. 1º, I - "Engenho Araguari", com área de seiscentos e dezoito hectares, situado nos Municípios de Barreiros, Estado de Pernambuco, Maragogi e Jacuipe, Estado de Alagoas, objeto da Matrícula nº 107, fls. 53, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barreiros, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001501/2003-99);...