“河出奈都美「シュタフェル狂いの私…」葬送のフリーレン〝作品愛溢れる〟コス姿で登場 実はカラコンを入れるのが苦手と明かす” em Legislação Federal

• Medida Provisória239 de 18/02/2005

  Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

• Medida Provisória226 de 29/11/2004

  Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, d...
• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2175-29 de 24 de Agosto de 2001

  Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2135-24 de 26 de Janeiro de 2001

  Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2106-11 de 26 de Janeiro de 2001

  Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

• Medida Provisória229 de 17/12/2004

  A cresce parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

• Medida Provisória2.224 de 04/09/2001

  Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2074-73 de 25 de Janeiro de 2001

  Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

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