“月平均労働時間 全国平均” em Decisões

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST65 de 05/12/2008

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 65/SDI1 de 05 de dezembro de 2008...

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST8 de 20/04/2005

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 8/SDI1 de 20 de abril de 2005...

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST7 de 25/04/2005

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 7/SDI1 de 25 de abril de 2005...

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST6 de 19/10/2000

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 6/SDI1 de 19 de outubro de 2000...

• Orientação Jurisprudencial Transitória - TST33 de 25/04/2005

  Orientação Jurisprudencial Transitória TST 33/SDI1 de 25 de abril de 2005...

• Súmula - TCU14 de 04/12/1973

  Aplicam-se, no que couber, aos integrantes das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, as normas do art. 93 e seus parágrafos, da Constituição, e não os dispositivos da Sessão VIII, Capítulo VII, Título I, da mesma Constituição, relativos aos Funci...

  • Constitucional
• Súmula - TCU133 de 11/12/1979

  Não só os dirigentes de órgãos da Administração Direta e das autarquias, mas, também, os Administradores das empresas públicas, sociedades de economia mista e Fundações, ou das demais entidades previstas na Lei nº 6.223, de 14/07/75 (Lei nº 6.525, de...

  • Administrativo
  • Regime jurídico administrativo
  • Administração Indireta
• Súmula - TCU122 de 25/11/1976

  Por medida de economia processual, os prazos previstos no art. 6º da Lei nº 6.223, de 14/07/75, bem como no art. 7º, § 1º, itens I a III, da Resolução nº 165, de 12/08/75, ficam automaticamente prorrogados, pelo mesmo tempo fixado, na forma da Resolu...

  • Administrativo

• 1
• ...
• 26
• 27
• 28
• ...
• 1250