“月平均労働時間 全国平均” em Decisões
- Súmula - TSE48 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem partic...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE3 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: No processo de registro de candidatos, não tendo o juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instru...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Rito
- Súmula - TSE57 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE56 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A multa eleitoral constitui dívida ativa de natureza não tributári...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE72 de 21/11/2017
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão susc...
- Eleitoral
- Súmula - TSE51 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O processo de registro de candidatura não é o meio adequado para s...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Súmula - TSE52 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacert...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Súmula - TSE59 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O reconhecimento da prescrição da pretensão executória pela Justiç...
- Eleitoral
- Inelegibilidade
- Inelegibilidades legais absolutas