“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal123 de 17/11/2021

  Acresce o art. 240-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a criação e a manutenção do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF, destinado a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal124 de 25/11/2021

  Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal122 de 24/08/2021

  Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal23 de 18/12/1997

  Dá nova redação ao art. 14 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a ratificação de fundos.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal17 de 30/05/1997

  Altera o art. 347 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal13 de 12/12/1996

  Dá nova redação ao inciso III do art. 329 da Lei Orgânica do Distrito Federal, estabelecendo prazo para concessão de título de domínio de bens imóveis.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal133 de 28/08/2024

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal130 de 25/04/2024

  Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

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