“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Regimental do Distrito Federal37 de 12/03/2013

  Inclui o art. 137-A no Regimento Interno....

• Emenda Regimental do Distrito Federal32 de 13/12/2011

  Dá nova redação ao art. 195 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal...

• Emenda Regimental do Distrito Federal30 de 13/12/2011

  Institui meios eletrônicos para o recebimento de peças e informações, para a tramitação de processos e para a prática e divulgação de atos processuais, e cria o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal27 de 05/11/2009

  Dá nova redação ao art. 191 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal31 de 13/12/2011

  Dá nova redação ao § 2º e acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60...

• Emenda Regimental do Distrito Federal25 de 25/11/2008

  Dispõe sobre as funções de correição, a cargo do Corregedor no Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal21 de 04/09/2007

  Acrescenta o § 4º ao art. 60 e dá nova redação ao seu “caput”....

• Emenda Regimental do Distrito Federal23 de 21/02/2008

  Dá nova redação ao § 4º do art. 2º da Emenda Regimental nº 1, de 02 de julho de 1998....

• 1
• ...
• 26
• 27
• 28
• ...
• 1250