“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal510 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado ”Condomínio Bianca” , inserido no Setor Habitacional Boa Vista , localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal726 de 06/02/2006

  Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal579 de 17/04/2002

  Altera a Lei Complementar n° 402 de 2001, que autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para a identificação de interesse público para alteração do Plano Diretor de Ceilândia.

• Lei Complementar do Distrito Federal644 de 23/08/2002

  Altera a destinação de uso do lote que menciona, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal613 de 14/06/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargo da área que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal457 de 08/01/2002

  Dispõe sobre o Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal62 de 06/01/1998

  Altera a Lei n° 1.072, de 15 de maio de 1996, que "dispõe sobre a desafetação e posterior utilização de área de uso comum do povo, situada no canteiro central da EPPN, na Península Norte, RA - XVIII".

• Lei Complementar do Distrito Federal682 de 21/03/2003

  Dispõe sobre atos complementares indispensáveis para aprovação dos índices de ocupação e uso do solo para parcelamentos.

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