“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal799 de 26/12/2008

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal944 de 15/05/2018

  Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal757 de 17/03/2008

  Altera a destinação de uso dos lotes lindeiros a vias de grande circulação no Riacho Fundo I -RA XVII e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal917 de 21/10/2016

  Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação de imóveis que menciona ao patrimônio do Fundo Previdenciário do Distrito Federal - DFPrev.

• Lei Complementar do Distrito Federal953 de 19/09/2019

  Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

• Lei Complementar do Distrito Federal938 de 22/12/2017

  Estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza do Distrito Federal com precatórios do Distrito Federal, suas autarquias e fundações.

• Lei Complementar do Distrito Federal798 de 26/12/2008

  Altera a Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005, que cria a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – TFS e a Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos – TFU e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal783 de 30/10/2008

  LEI COMPLEMENTAR Nº 783, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008...

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