“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro34 de 31/05/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO 5850/90 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro33 de 26/05/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 78 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro38 de 31/05/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 17 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro40 de 31/05/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro41 de 01/06/1994

  Faço saber que a assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XXII, da Constituição Estadual, e eu Presidente promulgo o seguinte CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro44 de 22/06/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro57 de 11/01/1995

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XXX da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte.DECRETO LEGISLATIVO FIXA, EM OBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS DO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E 24, § 2º E 193 DO REGIMENTO INTERNO, A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 1995...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro6 de 01/11/2012

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.

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