“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.472 de 21/01/2014

  Cria, no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, a carreira de nível médio de Assistente Administrativo Fazendário e extingue cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.466 de 17/01/2014

  Introduz alterações na Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, e dá outras providências, e prorroga os contratos vigentes.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.471 de 21/01/2014

  Altera a Lei n.º 7.369, de 18 de abril de 1980, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos órgãos de deliberação coletiva do Poder Executivo, a Lei n.º 9.672, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação, a Lei n.º 11.289, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências, e a Lei n.º 14.218, de 8 de abril de 2013, que transforma em autarquia a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS -, extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras...
• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.470 de 21/01/2014

  Altera a denominação da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e altera a denominação e as atribuições da carreira de Técnico do Tesouro do Estado.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.484 de 30/01/2014

  Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.482 de 28/01/2014

  Introduz modificações na Lei n.º 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.467 de 17/01/2014

  Autoriza a transferência para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ressarcimento, de obrigações relativas aos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT - e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.363 de 05/11/2019

  Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.

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