“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.864 de 18/12/2007

  Destina recursos para aumento de participação no capital da Companhia Estadual de Silos e Armazéns - CESA.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.867 de 18/12/2007

  Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de servidores de escola de que trata a Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.868 de 18/12/2007

  Institui o Programa de Integração Tributária - PIT, define a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações, altera a Lei nº 11.038, de 14/11/97, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.863 de 18/12/2007

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE -, e a oferecer garantias.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.860 de 18/12/2007

  Introduz alterações no § 5° do art. 104 da Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, no art. 4° da Lei Complementar n° 12.021, de 15 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Lei Complementar nº 12.065, de 29 de março de 2004, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.862 de 18/12/2007

  Cria Comitês Municipais de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.882 de 03/01/2008

  Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul - PEATE/RS.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.900 de 04/01/2008

  Assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário intermunicipal.

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