“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.665 de 13/02/1979

  Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei157 de 10/02/1967

  Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.

• Decreto-Lei1.574 de 19/09/1977

  Altera o Anexo VII do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.

• Decreto-Lei1.610 de 02/03/1978

  Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.

• Decreto-Lei1.667 de 13/02/1979

  Reajusta os vencimentos e proventos dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.

• Decreto-Lei1.660 de 24/01/1979

  Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.573 de 06/09/1977

  Dispõe sobre criação de cargos e empregos nas Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.604 de 22/02/1978

  Efeito financeiro Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas União, e dá outras providências.

• 1
• ...
• 996
• 997
• 998
• ...
• 1250