“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.320 de 12/03/1974

  Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.024 de 21/10/1969

  Dispõe sobre a retribuição de sevidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.341 de 22/08/1974

  Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.108 de 24/06/1970

  Dispõe sobre a retribuição dos fiscais de Tributos do Açúcar e Álcool e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.354 de 05/11/1974

  Altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

• Decreto-Lei10 de 28/06/1966

  Aprova o convênio firmado entre o Govêrno Federal e o Estado da Guanabara para a reinclusão, nos Quadros da Polícia Militar do Estado da Guanabara, do Pessoal da Polícia Militar do antigo Distrito Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.282 de 26/07/1973

  Altera os quantitativos das classes de Agente Fiscal dos Tributos Federais, de que trata o Decreto-lei nº 1.024, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.348 de 24/10/1974

  Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

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