“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.446 de 13/02/1976

  Dispõe sobre a tributação de rendimentos de serviços técnicos prestados no exterior.

• Decreto-Lei1.471 de 15/06/1976

  Estende a financiamentos do BNDE a bancos de investimento privados o sistema de incentivo fiscal previsto no Decreto-lei número 1.452, de 30 de março de 1976.

• Decreto-Lei1.297 de 26/12/1973

  Acresce uma alínea "j" ao artigo 13, item II, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.

• Decreto-Lei1.382 de 26/12/1974

  Dispõe sobre a forma de tributação das empresas agrícolas e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.294 de 19/12/1973

  Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).

• Decreto-Lei1.283 de 20/08/1973

  Dispõe sobre o Imposto de Renda, estabelecendo incentivos para pagamento de dividendos aos acionistas de Sociedades Anônimas de Capital Aberto, bem como para a subscrição de ações daquelas empresas e de quotas de Fundos de Investimento, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.349 de 24/10/1974

  Dispõe sobre o resgate, em espécie, de Adicionais e Empréstimos arrecadados pela União e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.458 de 19/04/1976

  Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias ao Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

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