“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei7.401 de 20/03/1945

  Institui uma junta especial com atribuições referentes à aplicação dos Decretos-leis nº 5.545, de 4 de junho de 1943, nº 6.273, de 14 de fevereiro de 1944, e nº 6.896, de 23 de setembro de 1944.

• Decreto-Lei1.939 de 20/05/1982

  Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.

• Decreto-Lei605 de 02/06/1969

  Extingue o Parque Nacional de Paulo Afonso e dá outras providências.

• Decreto-Lei15 de 25/11/1937

  Revoga o Decreto n.º 24.264, de 17 de maio de 1934.

• Decreto-Lei2.098 de 27/12/1983

  Prorroga até 31 de dezembro de 1986 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei nº 569, de 7 de maio de 1969.

• Decreto-Lei1.335 de 25/06/1974

  Estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.936 de 26/01/1946

  Altera a tabela de taxas, anuidades e contribuições referentes aos atos de Propriedade Industrial.

• Decreto-Lei9.766 de 06/09/1946

  Altera os arts. 4º e 7º do Decreto-lei nº 7.632, de 12 de Junho de 1945.

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