“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória327 de 31/10/2006

  Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

• Medida Provisória325 de 14/06/1993

  Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências.

• Medida Provisória30 de 15/01/1989

  Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.

• Medida Provisória33 de 16/01/1989

  Sem eficácia, pelo DCN de 25.01.1989...

• Medida Provisória324 de 11/06/1993

  Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

• Medida Provisória331 de 04/12/2006

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória309 de 16/10/1992

  Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

• Medida Provisória33 de 19/02/2002

  Rejeitada Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

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