“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória126 de 14/12/1989

  Rejeitada pela Ato Declaratório nº 2, de 1989 Dispõe sobre a interveniência de corretores nas operações de câmbio.

• Medida Provisória147 de 15/03/1990

  Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.

• Medida Provisória134 de 15/02/1990

  Altera a legislação do fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). e dá outras providências.

• Medida Provisória131 de 13/02/1990

  Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor.

• Medida Provisória132 de 14/02/1990

  Altera a legislação referente aos impostos de importação e sobre produtos industrializados e à taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989.

• Medida Provisória130 de 17/09/2003

  Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.199 de 24/11/1995

  Dispõe sobre crédito rural, e dá outras providências.

• Medida Provisória27 de 15/01/1989

  Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências.

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