“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória1.017 de 17/12/2020

  Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.

• Medida Provisória1.043 de 16/04/2021

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória1.029 de 10/02/2021

  Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

• Medida Provisória1.011 de 25/11/2020

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.

• Medida Provisória103 de 13/11/1989

  Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.

• Medida Provisória1.041 de 30/03/2021

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória1.002 de 19/05/1995

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.056 de 05/07/2021

  Encerramento de vigência.

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