“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória1.118 de 17/05/2022

  Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

• Medida Provisória1.124 de 13/06/2022

  Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

• Medida Provisória112 de 21/03/2003

  Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

• Medida Provisória1.142 de 29/11/2022

  Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

• Medida Provisória117 de 30/11/1989

  Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de 1989.

• Medida Provisória1.059 de 30/07/2021

  Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

• Medida Provisória205 de 06/08/2004

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2125-12 de 26 de Janeiro de 2001

  Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

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