“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória157 de 23/12/2003

  Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

• Medida Provisória1.564 de 08/01/1997

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário até o limite de R$14.000.000,00, para atender aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• Medida Provisória159 de 15/03/1990

  Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.

• Medida Provisória151 de 18/12/2003

  Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

• Medida Provisória165 de 15/03/1990

  Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.

• Medida Provisória169 de 15/03/1990

  Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso e mediante licitação, créditos inscritos com Dívida Ativa da União.

• Medida Provisória1.721 de 28/10/1998

  Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.

• Medida Provisória1.578 de 17/06/1997

  Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, sobre a transferência e a transformação de suas ações, e dá outras providências.

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