“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1587-9 de 28 de Abril de 1998

  Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.

• Medida Provisória167 de 19/02/2004

  Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nº s 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.726 de 03/11/1998

  I nsere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1676-38 de 26 de Outubro de 1998

  Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.722 de 29/10/1998

  Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.

• Medida Provisória166 de 18/02/2004

  Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

• Medida Provisória161 de 15/03/1990

  Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.

• Medida Provisória1.601 de 11/11/1997

  Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.

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