“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 06 de Maio de 2009

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba - UTGCA, de dutos de gás natural e condensado, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 1995

  Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Comércio Exterior Luiz Tarquínio, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1999

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona.

• Decreto Não Numeradode 04 de Março de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte ao imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro - Gleba 03, situado no Município de Rancharia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Liberdade, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Fevereiro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Bom Destino/Caquetá - Lote 03", situado no Município de Porto Acre, Estado do Acre, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2017

  Autoriza a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

• Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 2002

  Institui o ano de 2003 como "Ano Nacional Cândido Portinari", e dá outras providências.

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