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    3. Decreto de 5 de dezembro de 2002

    Coração para favoritarDecreto de 5 de dezembro de 2002

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:

    Brasília, 5 de dezembro de 2002; 181


    Art. 1º

    o Fica instituído o ano de 2003 como "Ano Nacional Cândido Portinari", em comemoração ao centenário de seu nascimento.

    Art. 2º

    o A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo do Ministério da Cultura.

    Art. 3º

    o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    o da Independência e 114 o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Weffort

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.12.2002