Artigo 3º do Decreto de 5 de dezembro de 2002
Institui o ano de 2003 como "Ano Nacional Cândido Portinari", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o ano de 2003 como "Ano Nacional Cândido Portinari", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.