“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte de imóvel rural denominado "Fazenda Oriente I", situado no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 2000

  Autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico UHE Jauru, localizado em trecho do rio Jauru, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Terra do Sol", situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Dourada", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 2000

  Cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando analisar e propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos.

• Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 2008

  Cria a Comissão Interministerial encarregada de coordenar e organizar a participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai 2010 (EXPO 2010).

• Decreto Não Numeradode 17 de Maio de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 15 de Março de 2000

  Retifica o art. 1º do Decreto de 25 de setembro de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Logradouro", situado no município de Porto do Mangue, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências".

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