“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 2003

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 216.358.617,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1995

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 45.637.353,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1994

  Concede à empresa AEROMEXPRESS S.A C.V., autorização para funcionar no Brasil.

• Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 23.886.008,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2005

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 410.818.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 10 de Agosto de 2006

  Dá nova redação ao inciso V do art. 1º do Decreto de 6 de setembro de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 09 de Dezembro de 1996

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terrenos que menciona.

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