“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei Delegada9 de 11/10/1962

  Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.

• Lei Delegada3 de 26/09/1962

  Altera dispositivos do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.

• Lei Delegada13 de 27/08/1992

  Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

• Lei Delegada11 de 11/10/1962

  Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

• Lei Delegada7 de 26/09/1962

  Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento e dá outras providências.

• Lei Delegada6 de 26/09/1962

  Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.

• Lei Delegada5 de 26/09/1962

  Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - (SUNAB) e dá outras providências.

• Lei Delegada4 de 26/09/1962

  Lei de Intervenção no Domínio Econômico

  Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

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