“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória11 de 21/11/2001

  Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da Região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.

• Medida Provisória109 de 11/03/2003

  Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

• Medida Provisória106 de 20/11/1989

  Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras Providências.

• Medida Provisória1.022 de 31/12/2020

  Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

• Medida Provisória1.024 de 31/12/2020

  Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da...

• Medida Provisória1.025 de 31/12/2020

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

• Medida Provisória39 de 15/02/1989

  Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outra providências.

• Medida Provisória12 de 03/11/1988

  Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

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