“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória230 de 22/12/2004

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

• Medida Provisória2.226 de 04/09/2001

  Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
• Medida Provisória248 de 20/04/2005

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.

• Medida Provisória227 de 06/12/2004

  Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.

• Medida Provisória2.223 de 04/09/2001

  Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.

• Medida Provisória272 de 23/11/1990

  Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em Funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

• Medida Provisória279 de 13/12/1990

  Dispõe sobre a alíquota do Finsocial.

• Medida Provisória280 de 14/12/1990

  Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 1, de 1990 Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria, e dá outras providências.

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