“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Medida Provisória30 de 15/01/1989

  Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.

• Medida Provisória299 de 27/06/2006

  Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 925.459.839,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória258 de 21/07/2005

  Sem eficácia Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.

• Medida Provisória325 de 14/06/1993

  Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências.

• Medida Provisória103 de 01/01/2003

  Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências...

• Medida Provisória223 de 14/10/2004

  Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.

• Medida Provisória249 de 19/10/1990

  Dispõe sobre Custeio da Seguridade Social e sobre Benefícios da Previdência Social.

• Medida Provisória259 de 01/11/1990

  Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências.

• 1
• ...
• 147
• 148
• 149
• ...
• 1250