“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1995

  Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 99.010, de 2 de março de 1990, e dá nova redação ao seu art. 1º.

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1997

  Outorga concessão à Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., para o aproveitamento hidrelétrico Rosal, localizado no rio Itabapoana, nos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, e São José do Calçado, Estado do Espírito Santo.

• Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Alta Mira", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amburana", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2002

  Renova concessão e autorização das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Santa Terezinha lI", situado no Município de Nova Ubiratan, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1998

  Altera o Decreto de 4 de agosto de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Matutina/Alto Taquaral", situado nos Municípios de Itarana e Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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