“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei13.252 de 13/01/2016

  Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

• Lei13.263 de 23/03/2016

  Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.

• Lei13.280 de 03/05/2016

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

• Lei13.270 de 13/04/2016

  Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

• Lei13.261 de 22/03/2016

  Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.

• Lei13.283 de 04/05/2016

  Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

• Lei13.297 de 16/06/2016

  Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

• Lei13.248 de 12/01/2016

  Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula.

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