“所得税税率表令和６年” em Legislação Federal

Lei13.138 de 26/06/2015
Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
Lei13.099 de 27/01/2015
Institui o Dia do Técnico Agrícola.
Lei13.114 de 16/04/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Lei13.100 de 27/01/2015
Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
Lei13.112 de 30/03/2015
Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
Lei1.314 de 17/01/1951
Regulamenta o exercício profissional dos Cirurgiões Dentistas.
Lei1.313 de 30/12/1904
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.
Lei13.110 de 25/03/2015
Altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, e dá outras providências.

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