“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2014

  Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 329.206.615,00.

• Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 19.618.485,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 2007

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser controlado pelo Natixis, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 2008

  Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda Itaguaçú", situado no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Oricó", constituído das propriedades Fazenda Iracema, Fazenda Primavera, Fazenda Guanabara, Fazenda itajaguá e Fazenda Boa Vista ou Bela Vista, situado nos Municípios de Camamu, Ibirapitanga e Maraú, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 1994

  Renova a concessão outorgada à EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 22 de Fevereiro de 1991

  Cria a Comissão de Conservação de Energia na Administração Federal - CCEAF.

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