“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1997

  Transfere dotações consignadas ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 11.523.684,00, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto.

• Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Araruna", situado no Município de Lençóis, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 2011

  Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais e extraordinários, no valor global de R$ 1.662.513.813,00, abertos pelas Leis e Medidas Provisórias que especifica.

• Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 122.077.661.000,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1995

  Autoriza o aumento do capital social da Companha Siderúrgica de Amazônia - SIDERAMA e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcela 02", situado no Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2005

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Sebastião, localizada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.

• Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 2012

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo.

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