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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Diamantina/Diamantina II", situado no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1992

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 44.222.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Agosto de 2004

    Cria a Comissão de Incentivo aos Investimentos Produtivos Privados no País, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2002

    Renova as concessões das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 1994

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1997

    Restabelece o título de utilidade pública federal da Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro/RJ e outras entidades.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 2001

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 1.382.994,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.