“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1992

  Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos /SP, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 22.837.275,00, em favor dos Ministérios da Agricultura e do Abastecimento e da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", situado no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 2008

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 6.870.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 1993

  Cria o Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitações de Baixo Custo PROTECH.

• Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2009

  Renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1997

  Renova a concessão da Rádio Guaçú de Toledo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Toledo, Estado do Paraná.

• Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2012

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Camaçari, situado no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe.

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