JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Lei1.774 de 19/12/1952

    Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de (...) Cr$ 124.209,10, para pagamento das despesas efetuadas pelo Govêrno da Suécia com a proteção dos interêsses brasileiros na Rumânia.

  • Lei1.779 de 22/12/1952

    Cria o Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.

  • Lei1.740 de 21/11/1952

    Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios lnteriores, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para instalação da 1ª Conferência Regional das Nações Unidas no América Latina.

  • Lei1.749 de 28/11/1952

    Dispõe sobre o imposto único dos lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza.

  • Lei1.519 de 24/12/1951

    Dispõe sôbre o regime de férias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

  • Lei1.508 de 19/12/1951

    Regula o Processo das Contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944.

    • Lei1.516 de 20/12/1951

      Autoriza a abertura, pelo .Ministério da Fazenda, ao crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 à Verba 2 - Material, do Anexo 19 do vigente Orçamento Geral da República.

    • Lei1.525 de 26/12/1951

      Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.820.000,00 para pagamento de despesas realizadas pela Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, com o restabelecimento das linhas danificadas pelas enchentes de 1948.