“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Porongaba", situado nos Municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Fevereiro de 1991

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, as áreas de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 16.789.829,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 2012

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Tanguá, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2012

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado São Lourenço e São Lourenço II, situado no Município de São Domingos de Pombal, Estado da Paraíba.

• Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 1995

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.453.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 20 de Maio de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Letras, das Faculdades Salvador, em Salvador BA.

• Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 2007

  Declara luto oficial.

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