“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Catumirim/Cabeceira do Brejo", situado nos Municípios de Molungu do Morro e Bonito, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 1993

  Declara de ínteresse social, para fins de reforma agrária, parte dos imóveis rurais denominados Fazenda Marupiara, Fazenda Araras e Fazenda Zebulândia, situados no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 2000

  Cria a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, no Município de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí, e nos Municípios de Araióses e Água Doce, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 1992

  Fixa os preços mínimos básicos da uva da safra 1992.

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 1996

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 34.413.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CHESF, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• 1
• ...
• 1217
• 1218
• 1219
• ...
• 1250