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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 2006

    Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

  • Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército e da Justiça Eleitoral. crédito suplementar no valor de CR$ 48.480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 11 de Maio de 2016

    Cria a Reserva Biológica do Manicoré, localizada nos Municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

  • Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Fundão ou Queimada Nova", situado no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 03, do Quinhão nº 01, da "Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim", situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Ria Claro'', constituído pelos lotes rurais nºs 029, 393, 393-A, 393-B, 395, 404, 405 e 406, da Gleba nº 02, e lote rural "B'', da Gleba nº 01, todos da Colônia ''G'' Apucaraninha, localizado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 1993

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.