“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Março de 2010

  Renova a concessão outorgada à Rádio Guaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 1994

  Declara de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA PAZ, com sede na cidade de Itapecerica da Serra/SP, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 05 de Fevereiro de 1997

  Declara de utilidade pública o Grão Priorado do Brasil da Ordem Militar e Hospitalar de São Lázaro de Jerusalém, com sede na cidade de São Paulo/SP.

• Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 1999

  Autoriza o aumento de capital social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curral de Fogo", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 2003

  Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.

• Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.385.761,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 2002

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco BNL do Brasil S.A. e da BNL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., e dá outras providências.

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