“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Colônia Missões", situado no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Araras", situado no Município de Amaralina, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 2015

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 934.179.320,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Janeiro de 1997

  Renova a concessão da Rádio Tupi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

• Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1997

  Renova a concessão da Rádio ltacaiúnas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marabá, Estado do Pará.

• Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.436.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 04 de Outubro de 2007

  Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO.

• Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de CR$ 1.051.595.977,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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