“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 12 de Dezembro de 2008

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 12.206.605.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de CR$ 3.340.208.406,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 2010

  Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.

• Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 1992

  Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Nova Orleans.

• Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 2014

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Cândido Sales e Encruzilhada, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2004

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 400.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 1995

  Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cândido Rondon, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

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