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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1993

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 4.950,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2012

    Autoriza o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a declarar dividendos complementares.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 2006

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 87.822.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 2014

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.445.834.825,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "TERRA NOVA", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 2005

    Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 2009

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São João do Pouso Alto", situado no Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curral de Pedra", situado no Município de Montividiu do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências.