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Coração para favoritarDecreto de 28 de Outubro de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea "a", inciso II, inciso IV, alínea "c", inciso VI, alínea "a", inciso XVI, inciso XVIII, alínea "b", e inciso XXI, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:

Brasília, 28 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


a )


b )


II


Coração para favoritar

Art. 3º



DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior E texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.2014 - Edição extra ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados