“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado"LOTE 48, DO LOTEAMENTO CAJÚ MANSO", conhecido por "FAZENDA ARAGUAMINAS", situado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 2004

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.990.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Taboleiro do Meio/Pereiros", situado no Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 1991

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA AGROPECUÁRIA SÃO JOÃO", situado no Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2000

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

• Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 2006

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de projeto de políticas públicas de competência do Governo Federal, visando à candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

• Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 1995

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 2.889.369.503,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba 06 - Fazenda Palmeiras", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

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